Análise dos conselhos de fiscalização das atividades profissionais do nordeste à luz da transparência e da prestação de contas

Abstract

Os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais são autarquias federais autônomas que tem como objetivo principal orientar, supervisionar, fiscalizar e disciplinar o exercício de determinada profissão. Para o desenvolvimento de suas atividades, tais entidades obtêm recursos públicos por meio de tributos pagos pelos profissionais inscritos, às quais são caracterizadas como receitas públicas. Este estudo tem como objetivo analisar os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais do Nordeste à luz da transparência e prestação de contas. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental nos 45 sites dos 05 conselhos com maior número de associados, onde foram analisados 20 tópicos exigidos pelo TCU, segundo o Acórdão-Plenário 96/2016, onde para cada tópico atendido foi atribuído o valor 1 (um), já para cada tópico não atendido foi atribuído o valor 0 (zero). Concluiu-se a porcentagem de não-adequação dos sites é de 27%, e este número esconde um aspecto importante: Ainda existem diversas falhas graves nas informações prestadas nos portais, que comprometem a qualidade dessas informações e não são satisfatórias no seu dever de transparência e prestação de contas, além de dificultarem o controle realizado pela sociedade. Percebeu-se ainda que somente 01 dos 45 conselhos avaliados atende a todos os itens exigidos, e que o Estado do Maranhão foi o pior classificado em 04 das 05 profissões avaliadas. Esse resultado demonstra que a preocupação dos gestores públicos quanto a transparência ainda é baixa, e que também é baixa a participação da sociedade quanto a fiscalização da utilização destes recursos.