Resumen:
Em qualquer sociedade do mundo, principalmente as modernas o acesso
a informação é fundamental, quando se trata das ações dos governantes ou
representantes dos poderes públicos, pois, é através das informações que podemos
controlar e porventura exigir, os nossos direitos em caso de desvios. A Lei 12.527/11
veio justamente para auxiliar na transparência dos representantes dos poderes e no
controle por parte dos cidadãos aos seus representantes. O presente trabalho busca
analisar até que ponto esses dois paralelos (transparência e controle) são exercidos
na prática nos Município de Aracoiaba e Barreira – CE. Dessa forma, vale realçar o
papel dos veículos de informação que são impulsionadores nesse processo,
principalmente a internet. Embasado nos resultados, identificou-se que têm muitos
aspectos a serem melhorados, principalmente pelo município de Barreira que, no
geral, não cumpre com as exigências legais de acesso à informação pública. De
outro modo, Aracoiaba proporciona melhores práticas de gestão pública,
robustecendo a expectativa de uma Administração Pública mais eficiente e próxima
da sociedade por meio da divulgação de informações públicas, promoção da
transparência e ampliação do controle e da fiscalização rompendo, assim, com a
cultura do sigilo administrativo.
Descripción:
LINO, Cristina Bezerra. O acesso a informação como instrumento de controle social : a aplicação da lei de acesso à informação nos municípios de Aracoiaba e Barreira. Artigo (Graduação) - Curso de Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, Redenção-Ceara, 2020.
