Participação social na elaboração do plano plurianual no município de Baturité-CE para o período o de 2018 à 2021

Abstract

O surgimento do Planejamento Governamental data dos anos de 1920, na Rússia, como um instrumento a serviço do desenvolvimento econômico e assim o planejamento no Brasil, também encontra-se atrelado a perspectiva de alavancar a economia nacional. A primeira tentativa de se planejar a ação do Estado no país surgiu no final do anos de 1930, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). A partir daí, em um período pré Constituição Federal de 1988, inúmeras foram as tentativas de formulação de Planejamento Governamental no Brasil, que independente de seus sucessos ou insucessos, contribuíram de forma efetiva, para que se chegasse ao que conhecemos hoje como planejamento. Desta forma, com a homologação da Constituição Cidadã, nos foi apresentado no artigo 165, nos parágrafos 1, 2 e 5, as mudanças referente as normas orçamentarias, através da apresentação dos novos instrumentos de planejamento da ação estatal (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentaria Anual) e por esta determinação constitucional, a atividade financeira do Estado passou a ser devidamente elaborados e votados harmoniosa e integradamente. Desde então, grandes mudanças ocorreram criando a necessidade de se repensar as formas de planejamento, abrindo espaço para o surgimento da participação social como ferramenta para tornar as políticas públicas mais eficientes e efetivas. E foi nesta perspectiva, que a prefeitura municipal de Baturité, um município no interior do Estado do Ceará, criou e executou o Projeto PPA Cidadão 2018-2021. Ação que buscou a ampliação de mecanismos de participação social nos assuntos de interesse público. Assim, o presente trabalho objetivou identificar o grau de participação e a real contribuição da população na elaboração desse último plano plurianual. Trata-se de um estudo qualitativo, que utilizou como principais ferramentas a pesquisa bibliográfica e a documental. Os resultados sugerem que há certa descrença da sociedade, em relação ao poder público, conduzido pelo fenômeno da “Desmobilização Social”, que pode ser observada em muitos municípios no estado e até mesmo no país.