Politica publicas de combate à violência contra as mulheres

Abstract

A presente monografia tem por objetivo realizar um levantamento a despeito da atuação das políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Brasil, assim como os aparatos legais existentes e o funcionamento da Unidade da Casa da Mulher Brasileira na cidade de Fortaleza, Ceará. A metodologia aplicada consiste em uma revisão bibliográfica acerca do tema proposto, seguindo de uma análise documental a partir de dispositivos legais (Leis vigentes) e por último uma observação participante na Casa da Mulher Brasileira, localizada no bairro Couto Fernandes em Fortaleza. A partir deste levantamento foi percebido que houve um avanço no que tange as políticas públicas regulatórias, mas que ainda há muito o que se fazer, tanto na aplicação destes avanços normativos pelo poder público quanto pela sociedade civil.