Controle interno no setor público: análise da empresa de eletricidade e água da Guiné-Bissau (EAGB)

Abstract

A busca pela eficiência na prestação dos serviços públicos, deve-se às pressões sociais com relação aos resultados das ações administrativas, resultando no debate sobre controle interno nas instituições públicas. Este estudo tem como os principais objetivos, conhecer e avaliar o sistema de controle interno da Empresa de Eletricidade e Água de Guiné-Bissau (EAGB). Em

termos metodológicos, adotou-se nele a abordagem qualitativa de caráter descritivo. Utilizou- se o levantamento bibliográfico e documental como procedimentos de coleta de dados. O estudo

se justifica pela sua importância em reforçar o debate sobre a fortificação das instituições estatais, em especial a EAGB, e servirá de um suporte bibliográfico para as futuras produções neste campo. Os resultados obtidos em relação à estrutura organizacional da EAGB, evidenciam que a Direção de Controle e Fiscalização está submetida ao Gabinete jurídico, contrariando a literatura existente sobre o controle interno. Constatou-se que o Sistema de Controle Interno (SCI) implementado na EAGB é ineficiente pela falta de mecanismos ou instrumentos que possibilitam um maior controle das atividades da empresa. Além disso, verificou-se que o SCI da EAGB não se enquadra na estrutura elaborada pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), uma vez que a empresa não resguarda todas as cinco (5) dimensões em total funcionamento e de forma harmónica. Considerando a discussão feita até aqui, inferimos que existe um SCI implementado na EAGB, no entanto, necessita de melhorias para que funcione efetivamente e que este trabalho pode auxiliar a EAGB na implementação de um SCI que leve em consideração todas as dimensões, princípios, objetivos e a própria estrutura organizacional como elaborado pelo COSO.