A teoria dos custos de transação e os modelos de prestação de serviços públicos: tendências, implicações e agendas de pesquisa

Abstract

O presente estudo realiza uma meta-revisão com ensejo de compreender as implicações da

teoria dos custos de transação sobre os modelos de prestação de serviços públicos. A meta- revisão identificou oito (08) artigos através das buscas nas bases de dados da Scielo e Spell. Os resultados apontam que existe uma escassez significativa de estudos que se socorrem da teoria dos custos de transação na sua relação com os modelos de prestação de serviços públicos. Com base nos estudos selecionados, conclui-se que a baixa incerteza coopera na redução dos custos de transação e reduz os riscos de comportamentos oportunistas, verificou-se, igualmente, que a hierarquia é um dos arranjos preferíveis face aos contextos que envolvem contratos de longa duração e por fim, constata-se que as formas hibridas são preferíveis em situações de elevados custos de transação e frequência ocasional. Encorajam-se, portanto, a realização de novos estudos que permitindo a melhor compreensão dos custos de negociação em controle para a prestação de serviços públicos.