A não profissionalização da gestão pública: um estudo dos municípios da Macrorregião do maciço de Baturité

Abstract

A partir da análise histórica do Estado e da administração de seus recursos coletivos, apresenta-se a realidade do Brasil e os modelos de Gestão Pública que o perpassaram no decorrer dos anos. Posteriormente, adentra-se na organização da Máquina Pública da Macrorregião do Maciço de Baturité. Assim, a partir desta contextualização e afim de aprofundá-la, a pesquisa objetivou compreender as despesas públicas empenhadas em contratações de empresas privadas, para desempenhar atividades de profissionais formados em Administração Pública e demais áreas do Campo de Públicas, nas gestões do Maciço de Baturité entre 2017 e 2020. Para a efetivação deste estudo, de abordagem mista (quali-quanti), fez-se uma pesquisa exploratória/descritiva, coletando os dados, referentes aos concursos públicos realizados nos últimos 25 anos e das licitações empenhadas pelos municípios maciçanos, no período 2017 e 2020. A partir da exploração e interpretação dos dados colhidos nas licitações, realizou-se a construção de tabelas e de considerações críticas sobre as mesmas. A análise minuciosa do conteúdo e do valor de 317 licitações, revelou que os municípios operacionalizaram gastos desproporcionais com a terceirização de atividades de responsabilidade direta do executivo. Em contraste, a apreciação dos editais de concursos públicos demonstrou que não houve interesse na contratação de mão de obra com qualificação na área administrativa e formação acadêmica, para suprir as demandas da administração pública, sem a necessidade de terceirização. Neste sentido, identificou-se baixa eficiência tanto no planejamento administrativo e político, quanto na gestão do orçamento público municipal. Por fim, partindo da reflexão sobre a necessidade da profissionalização da Máquina Pública Maciçana, traz-se à tona o papel da UNILAB neste contexto, evidenciando o curso de Administração Pública como uma solução para este problema público, através da oferta de profissionais qualificados que pertencem à região. Ainda assim, coube ressaltar que, por mais que a carência de servidores qualificados no Maciço esteja sendo suprida pela UNILAB, a resolução desta problemática passa pela mudança de postura dos gestores públicos, recrutando estes profissionais egressos para os quadros da Máquina Municipal, bem como pela transformação da cultura política patrimonialista da gestão pública, e pela efetivação da participação popular nas tomadas de decisões. Afinal, cabe à população, além de eleger seus representantes, fiscalizar e aprimorar a prática da gestão pública, a fim de privilegiar a supremacia do interesse coletivo.