A relevância do assistente social na rede pública de educação básica (LEI 13.935/2019) sob a ótica dos docentes de Baturité-CE

Abstract

Averiguou-se a implementação da Lei 13.935/19 – política pública de inserção dos Assistente Social e Psicólogo na equipe multiprofissional das escolas da rede pública de educação básica – atendo-se ao Assistente Social, no município de Baturité-CE. O ambiente escolar deve ser plural e inclusivo, capaz de assegurar aos alunos a proteção, garantia e permanência de seus direitos. A diversidade de demandas sociais e específicas existentes na escola tornam-se demasiadamente intensas para responsabilidade única e exclusiva do professor, fator este que muitas vezes gera sobrecarga do profissional ou reflete em um atendimento ineficaz. A presença do Assistente Social e Psicólogo na escola reforma esse cenário à medida que acompanha os alunos, identifica e auxilia nas demandas existentes, realiza os encaminhamentos necessários e transforma o processo de aprendizagem mais favorável ao

aluno. O presente trabalho é um estudo de caráter exploratório com abordagem quali- quantitativa que utilizou do software Iramuteq 0.7 para reunir e apresentar os dados a partir de

análises lexicais, a coleta dos dados foi realizada a partir do Google Forms, sendo o instrumento um questionário semi-estruturado que seguiu Lima (2022). Por conseguinte, essa pesquisa realiza uma breve discussão entre a percepção dos docentes de São Paulo-SP (LIMA, 2022) e Baturité-CE acerca da Lei 13.935/19. A amostra representa 15% da população de 313 docentes da rede pública de educação básica em Baturité-CE, segundo Censo Escolar 2021 (INEP), assegurando a legitimidade dos resultados. O perfil do docente que atua na rede pública de educação básica do município de Baturité-CE denota predominância feminina (61%), com formação em nível de especialização (52%) e que possuem tempo de atuação como docente entre 12 e 20 anos (33%). Prevalece a concepção dos docentes acerca da essencialidade da implementação da equipe multiprofissional nas escolas, além da descrição de diversas demandas as quais poderiam ser tratadas por um profissional do Serviço Social e Psicologia. Os resultados apontam a urgência da implementação da Lei 13.935/19 no município de Baturité-CE, partindo da análise do ponto de vista docente na busca da eficiência e eficácia na implementação da política pública.