Governança pública : limites e possibilidades de orçamento participativo na Guiné-Bissau

Abstract

O presente artigo busca identificar e compreender os limites e possibilidades da adoção do orçamento participativo (OP) na Guiné-Bissau, e não só, como a sua adoção pode promover a governança pública no país, dado que não existe instrumento de participação que fomenta a governança na administração pública guineense. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa e quanto ao procedimento técnico para coleta dos dados, segue-se a pesquisa bibliográfica e

documental. Para análise dos dados utiliza-se análise do conteúdo. Como resultado, constata- se que a centralidade do processo administrativo do país constitui uma barreira para a sua

implementação, isto é, a sua base de funcionamento assenta-se nos poderes locais – município e autarquias locais, haja vista que, na Guiné-Bissau, esses poderes ainda não funcionam. Também, se constata que a adoção do OP leva o país a uma governança pública através do seu potencial em permitir que o governado (cidadão) e governante compartilhem a responsabilidade de tomada de decisões sobre repartição e alocação dos recursos públicos.