Participação feminina na política: uma análise da produção feminina de políticas públicas para mulheres no município de Fortaleza

Abstract

A sub representação feminina em espaços formais de poder no Brasil é uma questão que vem se mostrando persistente mesmo após esforços dos movimentos feministas que se desenvolveram no país ao longo dos anos. As lutas pelos direitos das mulheres ascendem principalmente após períodos de crises políticas, onde elas são as primeiras a ter os seus direitos democráticos ameaçados e o perfil da maior parte do eleitorado brasileiro não se reflete na representação das Câmaras e Senado. A criação de políticas públicas e instrumentos com a finalidade de mudar esse cenário dependem, no entanto, do mesmo fator que cerne a questão. Para que possamos compreender a totalidade deste cenário, o presente trabalho busca estabelecer os conceitos de políticas públicas e o histórico de sua criação no Brasil, especialmente as que são relacionadas a gênero, sobretudo a participação de mulheres em cargos eletivos. Além disso, é feito um apanhado histórico da participação feminina na política com um estudo de caso voltado para o Poder Legislativo Municipal de Fortaleza/CE. Para tanto, é utilizado o modelo de pesquisa bibliográfico, além da análise documental e uma análise de conteúdo. Os resultados obtidos na pesquisa apontam para uma carência de produção de políticas públicas por parte das mulheres em todas as temáticas analisadas.