Governança institucional nos tribunais de contas: análise do sistema de governança do tribunal de contas do estado do Ceará à luz do referencial básico de governança do tribunal de contas da União

Abstract

Governança é tema inovador e relevante na gestão pública. A governança no setor público é essencial para otimizar o desenvolvimento socioeconômico, político e cultural do país. O “Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU”, 3ª edição, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, estabelece, como base para a aplicação prática da governança, três mecanismos essenciais que devem estar presentes nos órgãos públicos: liderança, estratégia e controle. Associados a estes mecanismos há um conjunto de práticas que contribuem para o alcance dos objetivos propostos como, por exemplo, “Promover a capacidade da liderança”, “Gerir riscos”, “Garantir a accountability”. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo identificar quais boas práticas de Governança contempladas no Referencial Básico de Governança do TCU estão presentes no âmbito normativo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Após análise, verificou-se que, apesar de não estar de acordo com o Referencial em todos os aspectos apontados, o TCE Ceará possui nível de governança que segue, em grande parte, a recomendada pelo Referencial Básico do TCU. Além disso, estão previstos projetos para implantar as práticas que ainda não estão desenvolvidas, visando melhorar sua atuação como organização pública. Entretanto, ainda há elementos para crescer e desenvolver, de forma a trazer cada vez mais melhorias para a Corte de Contas, para os servidores e para a sociedade e o estado do Ceará.