Administração pública e políticas de prevenção e controle da Hanseníase no Brasil: contextos, conceitos e preconceitos

Abstract

A Hanseníase até hoje é uma doença negligenciada em razão do estigma e preconceito historicamente construídos. Porém, com emprenho e empatia é possível trazer mais visibilidade e cuidado às pessoas que sofrem todos os dias em decorrência dessa doença, sobretudo porque esses adoecidos também são atingidos pela exclusão social e, consequente, saúde mental. O objetivo principal deste estudo consiste em contextualizar sobre o papel da administração pública e aplicação de políticas públicas voltadas para a prevenção e controle da Hanseníase no Brasil. Para tanto, se fez necessário conceituar e contextualizar as políticas públicas e hanseníase no Brasil aplicadas ao controle e prevenção da; realizou-se também uma breve reflexão sobre o papel da Administração Púbica na saúde pública para o controle dessa doença. Metodologicamente, esta pesquisa é de cunho teórico exploratório com abordagem qualitativa, de natureza básica, tendo adotado o método bibliográfico como procedimento técnico. No que diz respeito às técnicas de coleta de dados e informações foram realizadas revisão e interpretação de literatura pertinente. Quanto às técnicas de análise foram aplicadas as de conteúdo e de análise do discurso sócio histórico crítico contextual. No tocante aos achados da pesquisa, constatou-se que as políticas públicas voltadas ao controle da Hanseníase no Brasil, a partir da homologação da Constituição Federal de 1988, parte-se do pressuposto de que a saúde passa a ser dever do Estado e direito do cidadão. É a partir desse marco legal maior que é criado o Sistema Único da Saúde (SUS), regulamentado mais tarde pelas Leis Orgânicas 8.080, e 8.142 de 1990. Este novo contexto normativo possibilitou a descentralização com a fixação das direções pelas esferas dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Por fim, conclui-se o quanto se faz importante a atuação do profissional da administração pública nesses espaços junto com as demais áreas que atuam nessa questão de saúde pública em geral e especificamente em relação a quem padece de Hanseníase e o quanto se é necessário valorizar o trabalho de quem, a partir de seu olhar amplo, pode mudar vidas através de tomada de decisão acertada.