Participação política de mindjeris na Guiné-Bissau: uma reflexão a princípio da lei de quota e de paridade (2018-2023

Abstract

RESUMO Este trabalho tem o objetivo de analisar a participação política de mulheres na Guiné-Bissau, a partir da lei de Quota. A baixa representatividade feminina na esfera pública guineense é inquietante, mormente, considerando que desde início do multipartidarismo nos anos 90 do século passado até o ano 2023, não há uma maior representatividade das mulheres. Para o efeito, foram realizadas pesquisas documentais das normas legais e constitucionais do país – e bibliográfica – que envolvem bibliografias tornadas públicas sobre o assunto. Os dados evidenciam que a baixa participação das mulheres guineenses na esfera pública está relacionada a uma história demarcada pela exclusão e pela segregação, pois historicamente, a esfera pública tem sido ocupada predominantemente por homens, enquanto as mulheres foram relegadas à esfera privada, assumindo principalmente responsabilidade relacionadas aos cuidados dos filhos e à vida doméstica. Assim sendo, a esfera pública é considerada como um apanágio dos homens na Guiné-Bissau, pois os partidos políticos e o Supremo Tribunal de Justiça ignoram a lei de Quota, dado que as listas de candidatos a deputados não obedecem aos critérios de 36% fixados pela Lei. No entanto, os partidos políticos e chefes dos governos nunca foram questionados e nem sancionados pelo incumprimento da Lei. Para uma verdadeira superação das crises políticas e o desenvolvimento da Guiné-Bissau, é imperativo e imprescindível a participação massiva das mulheres nos lugares de tomadas de decisões, ocupando altos cargos estatais do país.