Abstract:
Gestão participativa implica a participação efetiva da sociedade nas decisões do
país. A constituição de 1988 trouxe essa abertura politica para o Brasil, um processo
de redemocratização que teve seu inicio na tão sonhada diretas já onde o povo foi
às ruas na busca de seus direitos; direitos a principio de escolher livremente seus
representantes. Esse processo de lutas desencadeou na população o desejo de
intervir de maneira mais direta nas decisões. Podemos enfatizar que a Constituição
trouxe mudanças significativas no que tange o processo de participação social, mas
convenhamos que ainda percebe-se no bojo dessa participação resquícios do poder
estatal dentro das organizações legitimadas pelo próprio Estado. O presente
trabalho de pesquisa tem origem na busca de tentar compreender a visão legal
sobre a participação da sociedade no Controle Social tendo como foco os conselhos
municipais e de forma especifica o papel da Assistência Social no município de
Acarape. Observamos que grande parte dos autores pesquisados aponta a
necessidade de reformulação da participação e do controle social, para torná-los, de
fato, elementos indispensáveis na conquista de melhores condições. Por fim vale
ressaltar também, a fragilidade destes em desempenhar bem o seu papel pela falta
de formação continuada, melhores condições nos espaços físicos e material de
expediente para executarem suas ações.
