Abstract:
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) esteve diretamente
relacionado com a cobrança do cumprimento da implantação dos portais da transparência
municipais, já que deveriam cumprir a Lei da Transparência e a Lei de acesso à informação,
em tempo real, isso deveria ocorrer até o dia 27 de maio de 2013, em obediência também a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) isso abre portas para o controle social dos gastos
públicos municipais. Essa pesquisa trata de um estudo sobre o Portal da Transparência
Municipal versus Controle Social dos Gastos Públicos no Município de Fortaleza, o objetivo
geral: analisar o portal da transparência como meio de controle social dos gastos públicos no
município de Fortaleza, quanto a metodologia trata-se de pesquisa bibliográfica baseada no
estudo de documentos já publicados tais como; livros, leis, artigos e sítios governamentais e
legislações vigentes que não receberam tratamento analítico, ou que podem ser reelaborados
de acordo com os objetivos da pesquisa, quanto a tipologia: pesquisa exploratória, pois trata
da busca de um maior aprofundamento e familiaridade sobre o tema onde há definição de
objetivos refere-se também a uma pesquisa qualitativa pois os mesmos dados coletados
podem ter interpretações e medidas com possibilidade de variabilidade quando houver autores
distintos.Quanto a pesquisa no PTMF trata-se de pesquisa por amostragem dos dados
informativos do site governamental do PTMF. Após a coleta dos dados do PTMF houve um
trabalho de analise dos dados, sendo demonstrados os resultados da pesquisa utilizando
tabelas e gráficos. Assim, foi possível identificar os pontos positivos e negativos diante das
analises e como melhor poderia ser utilizado o PTMF para fins de controle social do
município de Fortaleza. Então, foi possível concluir que o portal da PTMF contribui de forma
satisfatória para o CSGPMF, entretanto, deve haver atenção ao estimulo a educação
participativa comunitária atrelada ao protagonismo social com reuniões comunitárias,
planejamento, pré-companhamento e pós-acompanhamento social do PTMF para haver
eficiência e eficácia nos resultados.
