Políticas públicas de combate às violências contra mulheres: o caso do equipamento da casa da mulher Brasileira em Fortaleza, Ceará, Brasil

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo discorrer sobre a violência contra a mulher, um dos principais problemas de saúde pública enfrentadas na atualidade. Diante disso, será analisado os principais avanços legislativos pós Constituição Federal de 1998 (CF/88), bem como os principais planos de Governo desenvolvidos. Além disso, será exposto a Instituição da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Fortaleza/Ceará como exemplo de uma das vertentes do programa desenvolvido pelo Governo Federal em 2013 chamado “Mulher, viver sem violência”. Nessa perspectiva, o trabalho busca evidenciar os órgãos que atuam dentro da entidade, bem como analisar os dados dos serviços prestados pela casa até o mês de agosto de 2022. Além do mais, possível compreender um pouco a rotina da instituição através de uma visita in loco de como a instituição presta suas atividades. Nesse ínterim, nos resultados foi possível observar uma gama de instrumentos normativos que foram criados (CF/88), bem como o importantíssimo papel que a CMB assume na sociedade como política pública.