Resumo:
O presente trabalho possui como objetivo discorrer sobre a violência contra a mulher,
um dos principais problemas de saúde pública enfrentadas na atualidade. Diante
disso, será analisado os principais avanços legislativos pós Constituição Federal de
1998 (CF/88), bem como os principais planos de Governo desenvolvidos. Além disso,
será exposto a Instituição da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Fortaleza/Ceará
como exemplo de uma das vertentes do programa desenvolvido pelo Governo Federal
em 2013 chamado “Mulher, viver sem violência”. Nessa perspectiva, o trabalho busca
evidenciar os órgãos que atuam dentro da entidade, bem como analisar os dados dos
serviços prestados pela casa até o mês de agosto de 2022. Além do mais, possível
compreender um pouco a rotina da instituição através de uma visita in loco de como
a instituição presta suas atividades. Nesse ínterim, nos resultados foi possível
observar uma gama de instrumentos normativos que foram criados (CF/88), bem
como o importantíssimo papel que a CMB assume na sociedade como política pública.
Descrição:
FONSECA, Patrício da Costa. Políticas públicas de combate às violências contra mulheres: o caso do equipamento da casa da mulher Brasileira em Fortaleza, Ceará, Brasil. 2023. 64f. Monografia (Graduação) - Curso de Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, Redenção-Ceará, 2023.
