Políticas públicas para pessoas com deficiência: uma reflexão a partir do acesso à educação e ao mercado de trabalho

Abstract

A Constituição Federal brasileira estabelece como fundamental a idealização de uma sociedade justa e solidária, livre assim, de todo e qualquer preconceito e discriminação. Nesse sentido, tendo em vista o crescente número dos deficientes no estado do Brasil e a necessidade de assegurar seus direitos como indivíduo e cidadão, as políticas públicas surgem com um papel essencial de inclusão para os indivíduos que possuem deficiência. A presente pesquisa objetivou realizar um estudo sobre os indicadores de pessoas com deficiência no Brasil disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Refere-se uma abordagem qualitativa, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada por meio de uma pesquisa documental. Foi usado como bases de dados o Google Acadêmico e a SciELO, sendo selecionados alguns artigos referentes ao tema proposto que é as pessoas com deficiências, legislações e políticas públicas. Será feito um levantamento e análise através dos indicadores das pessoas com deficiência e os dados fornecidos pelo IBGE em seus censos de 2010 e o de 2022 perante seu público alvo e sua inclusão no que diz respeito à educação e ao mercado de trabalho. A pesquisa revelou que afirmar que a maior parte da população residente no país representada por 76% não possui deficiência, já a população que apresentou algum tipo de deficiência das que foram investigadas, auditiva, visual, motora, intelectual e mental foi de aproximadamente 24% da população brasileira. Foi perceptível que o Nordeste continua sendo a região com o maior percentual de população com deficiência registrada no Brasil, com 5,8 milhões, o que significa 10,3% do total, desde 2010. Constatou-se que as pessoas com deficiência são menos incluídas tanto na educação, apresentando índices de alfabetização inferiores às das pessoas sem deficiência, como também na inserção no mercado de trabalho. Por fim, a pesquisa elucidou a importância do comprimento efetivo das políticas públicas para as pessoas com deficiência no Brasil. Uma vez que mesmo sendo perceptível o quanto houve uma luta pela efetivação dos direitos públicos para essa classe, foi notória uma diferença entre a lei e sua execução de fato, embora tenham ocorrido melhorias significativas no que diz respeito às políticas públicas, é fundamental sua avaliação quanto ao cumprimento para diminuir os problemas sociais sofridos pelas pessoas com deficiência.