Gestão municipal e segurança pública

Abstract

Este trabalho tem como objetivo, demonstrar a gestão municipal em segurança pública na prevenção da violência e criminalidade no município de Lauro de Freitas, Bahia, o papel desempenhado pelo GGIM e o trabalho feito pela Guarda Civil Municipal no atual cenário da Segurança Pública Nacional, analisando a legislação vigente, apontando as divergências sobre o tema e identificando os problemas enfrentados pelo município na construção de políticas públicas de proteção aos grupos considerados vulneráveis, proporcionando uma Gestão Municipal de segurança capaz de construir uma padronização mínima e eficiente. Através de pesquisas bibliográficas, artigos e entrevistas com profissionais da área, sustenta-se que a visão que o Município de Lauro de Freitas surge com uma estrutura inovadora, com a quebra de muitos paradigmas sobre a participação do município na segurança pública e vêm assumindo a parcela correspondente ao Município na manutenção da ordem pública e se solidificando como alternativa viável na prevenção da criminalidade e promoção da Cultura da Paz em um dos municípios mais violentos do País, que ocupa a terceira colocação em homicídios durante 10 anos. Este trabalho é uma visão sobre a grande contribuição que os municípios têm a oferecer no combate à criminalidade, através de políticas públicas de prevenção, criação de Secretarias Municipais de Segurança Pública, a intersetoriedade e gestão participativa e o aprimoramento das Guardas Municipais que estão mais próximas da comunidade e cientes dos problemas locais, pois, é no Município que tudo acontece. A pesquisa de campo realizada no município nos deu uma dimensão da estrutura utilizada pelo mesmo no tocante a sua Secretaria Municipal de Segurança Pública, Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Segurança, Fundo Municipal de Segurança Pública e Plano Municipal de Segurança Pública, tendo como o GGIM uma das maiores referências aplicada na diminuição da criminalidade através dos videomonitoramento das principais áreas do Município. No tocante às fontes bibliográficas, serão analisados periódicos científicos, sites de notícias – impressos e online, revistas, monografias, teses de mestrado, livros, entre outros cujo tema está relacionado ao papel da sociedade na busca pela segurança da própria sociedade. Por este meio, serão explicitadas opiniões e conclusões acerca da prevenção social da criminalidade e da violência. Na conclusão do nosso trabalho, identificando que ainda há um longo caminho a ser trilhado pelo Município no processo de implementação de vários programas e projetos nas mais diversas secretarias municipais, vale salientar que, os programas e projetos são de médio e longo prazo, que torna impossível ter noção dos impactos a título quantitativo. Porém é visível a dimensão da amplitude das políticas de proteção disponibilizada aos munícipes, isto tem uma grande importância, tendo em vista que é um novo modelo de segurança pública, uma política de segurança mais próxima da comunidade e construída pela própria comunidade. Para finalizar destaca-se a intersetoriedade como mola mestra no processo de desenvolvimento da segurança pública a nível municipal, o que de longe seria um problema passou a ser uma solução unindo forças para a promoção da cultura de paz, redução dos homicídios e da criminalidade. Os resultados das implementações da estrutura, veio através do Site Oficial da Prefeitura de Lauro de Freitas, onde obtivemos a notícia, que o Município havia reduzido em 25% os números de crimes violentos no ano de 2015.