Desenvolvimento de um regime global de governança da internet: evolução, contribuições, obstáculos no seio da ONU

Abstract

A governança da Internet é uma temática nova, complexa e envolve múltiplos atores. Nela, governos, setor privado, sociedade civil, comunidade técnica e organizações internacionais interagem em um regime de governança multissetorial em desenvolvimento. Diferentemente das principais questões ligadas às políticas públicas, que têm a ONU como o principal centro multilateral e diplomático, os governos tiveram que entrar em um sistema não governamental que já existia, construído em torno das três instituições relacionadas ao desenvolvimento e evolução do uso da Internet. Uma governança liderada pela ICANN, uma instituição sem fins lucrativos responsável por estabelecer regras para o uso mundial da Internet; ISOC e IETF são as outras instituições que compõem esse sistema. O regime de governança da Internet difere dos outros modelos pois é gerido por uma instituição sem vínculos com organismos intergovernamentais, com um modelo de governança multissetorial e participativo. O presente projeto analisa o papel desempenhado pela ONU no desenvolvimento do regime global de governança da Internet, observando suas principais contribuições e realizações no âmbito desta temática. A ONU tem o IGF como a principal ferramenta de diálogo aberto e multissetorial das questões ligadas à adoção de políticas públicas no seio da Internet. Embora o IGF possa não ter mandatos de decisão, nem vinculativos, assim como as resoluções aprovadas pela AGNU, ele informa e inspira aqueles que têm.