Regulamentação da geração distribuida: evolução, perspectivas de mudanças e seus impactos na atratividade do investimento através de estudos de caso

Abstract

A Resolução Normativa ANEEL 482/2012 é um marco importante para a penetração da Geração Distribuída na matriz elétrica brasileira. O sistema de compensação de energia elétrica instituído através dela atraiu os consumidores para a possibilidade de gerarem sua própria energia, alcançando uma economia de até 95% do consumo elétrico fornecido pelas distribuidoras. Levando-se em consideração o leque de vantagens da Geração Distribuída, que perpassa pelo aspecto econômico ao socioambiental, e seu potencial pouco explorado, tendo em vista que a Geração Distribuída representa menos de 3% da matriz elétrica brasileira, o presente estudo visa examinar a economia obtida pelo consumidor com a implementação de duas usinas fotovoltaicas, uma com geração junto à carga e outra com geração remota, através do monitoramento dos sistemas e análise das faturas de energia emitidas pela concessionária. Tal levantamento compara, ainda, a diferença de valoração dos créditos de energia elétrica e o tempo de retorno do investimento nas hipóteses de mudança das regras vigentes de compensação de energia elétrica. Por fim, este trabalho de conclusão de curso busca levantar e reunir o histórico de revisão regulamentária da Geração Distribuída, as atuais discussões sobre a nova revisão regulamentária e seus impactos aos agentes envolvidos.