Necropolítica e a lei de drogas: os impactos no encarceramento da população LGBTI+

Abstract

O artigo propõe uma análise das políticas públicas a partir da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. A pesquisa se desdobrou através do meu projeto de conclusão de curso, defendido em 2019, no Bacharelado em Humanidades da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), do Campus dos Malês, com recorte para a população LGBTI+, que foi encarcerada pela lei de drogas. A abordagem conceitual e teórica utilizada perpassa pela categoria Necropolítica, de Achille Mbembe (2003), diante das observações feitas na aplicação da lei de drogas, entrelaçadas aos dados levantados quanto ao encarceramento das pessoas LGBTI+ no Brasil. No artigo tento discorrer sobre o biopolítica na aplicação da lei de drogas, aumento de números de pessoas encarceradas no sistema penitenciário brasileiro, as marcas do cárcere na população LGBTI+, e a condição das mulheres privadas de liberdade. O uso da revisão bibliográfica sistemática como metodologia de pesquisa definiu o conjunto de procedimentos que conduziram à pesquisa, tendo sido norteado pela questão suscitada em torno das implicações e impactos da Necropolítica e da Lei de Drogas na população LGBTI+ em situação de privação de liberdade. Definimos o recorte geográfico para o estado do Ceará, como forma de visibilizar as vivências destas populações neste contexto do Brasil. E para a coleta de informações empíricas, foram realizadas entrevistas na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, que indicam as percepções das apenadas sobre suas realidades e que podem sugerir leitura passível de enquadramentos.