Transparência e obrigatoriedade da prestação de contas

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal comparar o nível de transparência e a obrigatoriedade de prestação de contas entre os países Guiné-Bissau e Brasil. Com este propósito, buscou-se com esta pesquisa analisar a constituição desses países no que tange a transparência e prestação de contas do Estado brasileiro e Guiné-Bissau. No entanto a pesquisa visa explanar se realmente nesses países é feita com rigorosidade a fiscalização dos gastos tanto pela instancia superior no caso tribunal de contas e assim como a população vivenciam essa obrigatoriedade. Compreender como o governo do estado de Brasil e Guiné-Bissau trabalha para tornar a gestão pública mais transparente, através da divulgação eletrônica de suas ações. Tem como o objeto a transparência e os canais e fluxos de informações que o alimentam. É um estudo exploratório com metodologia e por fim a pesquisa identificou falhas no processo de divulgação das informações e constatou que a transparência ainda tem sido tratada como uma questão menor pela gestão pública. Muita impunidade administrativa corrupção ainda que tenha havido êxitos no processo. Esta realidade traz novas exigências e novos desafios para a função pública.