Análise do programa de educação fiscal da secretaria de finanças e execução orçamentária do município de Aquiraz-CE

Abstract

O conceito de educação fiscal refere-se a forma que os cidadãos têm acesso as informações estabelecidas mediante determinadas atividades executadas e suas implicações a partir do seu acompanhamento. Este trabalho tem como objetivo analisar o Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária do Município de Aquiraz- Ceará a partir dos Planos de Educação Fiscal referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015. Se constituem como objetivos específicos do trabalho: Analisar os planos de educação fiscal referentes aos anos de 2013 a 2015; Analisar o plano de Educação Fiscal à luz da transparência e do accoutability e Avaliar o impacto do plano de educação fiscal no orçamento do município de Aquiraz-CE. Para alcance dos objetivos do trabalho foi utilizada a metodologia de pesquisa exploratória para analisar os planos de educação fiscal referente aos anos de 2013, 2014 e 2015. Quanto ao procedimento, utilizou-se a pesquisa bibliográfica por meio da Revista de Administração Pública (RAP) e Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Utilizou-se Roteiro de Questionário Semi-estruturado aplicado ao Secretário da SEFIN. Conclui-se, no âmbito da Secretaria de Finanças de Aquiraz, conclui-se que o Programa de Educação Fiscal foi institucionalizado e buscam soluções para que exista uma lei que torne permanente o referido programa, o qual atua em prol da comunidade com a oferta de diversas ações que promovem o fomento da educação fiscal na construção da cidadania e transparência das ações.