Gestão de políticas educacionais na prisão

Abstract

O sistema penitenciário não consegue aplicar, de maneira satisfatória, as medidas de ressocialização tradicionais apregoadas historicamente com o nascimento da prisão do estado moderno e contemporâneo. Esta assertiva constitui-se como um fato e também um dilema paradoxal do sistema penitenciário como um todo. Entretanto, a partir do advento da Lei de Execução Penal, a educação surge como uma perspectiva ressocializadora de privados de liberdade. Pensando assim, o objetivo deste estudo é analisar a efetividade das políticas educacionais prisionais na Cadeia Pública de Baturité de acordo com o ideal normativo brasileiro no âmbito do Sistema Penitenciário Cearense. Neste sentido, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo exploratório-descritiva que buscou, mediante técnicas de observação, entrevista, análise de conteúdo e método interpretacional de narrativas de servidores e privados de liberdade, visando a compreensão de como ocorrem os processos de gestão educacional em uma organização pública que tem a educação como uma das medidas de ressocialização para os aprisionados. O trabalho fez um comparativo entre a política educacional prisional prevista na legislação brasileira e o modo como esta é executada, bem como a exposição das percepções pessoais dos envolvidos com esse serviço, buscando assim demonstrar possibilidades de melhoria e fornecimento de dados relevantes para a posterior formulação de políticas públicas e estruturação mais eficaz dos processos gerenciais dessas unidades por gestores públicos. Foi constatado que a implementação da educação na prisão se adequa em condições mínimas às normas previstas pela legislação e o papel dos servidores influencia favoravelmente na receptividade e aceitação do serviço educacional como forma de ressocialização.