O sistema penitenciário cearense e a banalização da prisão provisória

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o sistema penitenciário cearense e o uso indiscriminado da prisão provisória, que tem sido uma das principais causas da superlotação nos presídios brasileiros e do aumento significativo da população carcerária no Brasil. População essa que tem: cor, gênero, idade e renda, e a partir dessas características e possível evidenciar a grande desigualdade de renda e a falta de políticas públicas que garantam o equilíbrio e gere oportunidades para as pessoas mais vulneráveis socialmente e também para os apenados que estão inseridos no sistema carcerário. Esse sistema que historicamente é negligenciado pelo Estado e não cumpre com o proposito que é de sua responsabilidade, no caso a ressocialização e a humanização desse sistema incapaz de garantir condições dignas de sobrevivência para os apenados e permeado por práticas de tortura e que vem sendo dominada pelas facções criminosas. A garantia da ressocialização e humanização defendida pelos reformadores do sistema para a implantação do regime de cárcere, tornou-se algo quimérico e os encarcerados que conseguem romper as barreias da exclusão social os estigmas e preconceitos e mudar a sua trajetória de vida são considerados exceções é o mesmo que encontrar ouro no garimpo.