O sistema de informações municipais (SIM) como instrumento de controle dos recursos públicos pelo tribunal de contas do Estado do Ceará (TCE-CE)

Abstract

O controle dos recursos públicos constitui tarefa imprescindível na administração pública, visto que promove a ética na gestão pública e combate ao desperdício dos bens e recursos afim de garantir da melhor forma os direitos dos cidadãos. Assim, os órgãos que exercem os controles dos bens e recursos públicos têm uma grande tarefa. Para tanto, é essencial a utilização de ferramentas que apoiem nesta função. Nesta perspectiva, o uso do Sistema de Informações Municipais (SIM) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) veio para contribuir na realização das atividades de controle externo. O objetivo deste trabalho é avaliar a importância do Sistema de Informações Municipal (SIM) como ferramenta de auxílio do controle dos recursos públicos, na percepção dos Analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Para tanto utilizou-se a pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, utilizando-se do estudo de caso do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Os resultados apontam que, na percepção dos analistas de controle externo, o Sistema de Informações Municipais (SIM) reduziu o tempo de análise das prestações de contas enviadas, facilitou o envio dos relatórios e da documentação necessária por parte dos gestores municipais, contribuindo assim para a eficiência e a eficácia dos serviços dos analistas de controle externo no controle dos recursos públicos. Identificou-se, ainda, que o SIM necessita fornecer mais e melhores informações para a avaliação das prestações de contas dos municípios cearenses.