“Pui iran na kassa”: as perspectivas estatal versus ancestral no direito da herança para o povo Pepel de Biombo

Abstract

Este artigo explora os desafios complexos enfrentados pela sociedade guineense devido aos conflitos entre as leis estatais e as tradições culturais em relação à herança. Através de uma análise detalhada de um caso específico envolvendo o grupo étnico Pepel, examina como sistemas divergentes de herança e linhagem se interseccionam e entram em conflito em um contexto multicultural. Ao analisar a história de um homem Pepel que faleceu sem deixar testamento, o artigo destaca a discordância entre seu filho biológico e seu sobrinho pela herança, ilustrando a contradição entre a lei civil e as normas culturais. Além disso, discute a perspectiva do poder local, representado por líderes tradicionais, que defendem uma resolução comunitária dos conflitos de herança com intervenção estatal mínima. O artigo conclui com reflexões sobre a necessidade de revisões constitucionais e estruturas legais que reconheçam e respeitem a diversidade cultural da Guiné-Bissau, visando mitigar conflitos futuros e promover uma convivência menos confluosa entre tradições legais e culturais diversas.