O programa bolsa família e as implicações de gênero

Abstract

Essa pesquisa se ampara em dados de pesquisa desenvolvida no Programa de Especialização em Gênero, Diversidade e Direitos Humanos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - UNILAB. Constitui-se um estudo de caráter qualitativo com os delineamentos da pesquisa bibliográfica e documental tendo como objetivo central analisar os papéis de gênero implicados em um programa de transferência de renda, o Programa Bolsa Família - PBF. De maneira mais específica, procuramos caracterizar a assistência social; compreender os processos de responsabilização dado às mulheres inseridas no PBF (atual Programa Auxílio Brasil) e; entender como as condicionalidades postas atingem as funções atribuídas às mulheres enquanto responsáveis no âmbito familiar. A partir da pesquisa realizada foi possível perceber que, embora a política de assistência social signifique a garantia de segurança de sobrevivência, acolhida e vivência familiar, a referida política pública é responsável por reproduzir a desigualdade de gênero. De um lado, o PBF impacta positivamente na vida das mulheres ao aumentar o acesso a alimentos, reduzir a desnutrição, ampliar os gastos com educação, proporcionar maior frequência escolar das crianças e adolescentes e maior protagonismo das mulheres no grupo familiar e comunitário. De outro, retoma formas patriarcais de atender as mulheres demandatárias, responsabilizando-as pela proteção dos demais membros da família. As mulheres no âmbito dos programas de transferência de renda direta só ganham sentido se forem qualificadas como mulheres trabalhadoras, e as ações direcionadas a elas forem pautadas pela prestação de serviços de qualidade que reafirmam a condição de classe destituída do usufruto da riqueza socialmente produzida. Em suma, a renda mínima do PBF não possibilita o pleno acesso a bens e serviços essenciais e não extingue o papel de subordinação historicamente atribuído às mulheres, na verdade reforça a cultura de inferiorização do gênero feminino.