Resumo:
A Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação contribuem para a
Transparência Pública Digital, ambas importantes ferramentas para obtenção de informações
e avaliação das ações públicas, a disposição de dados contribui fortemente para que a
população saiba como os gastos públicos são realizados e avalie como a gestão pública age
diante dos recursos públicos. Desta forma, objetivou-se analisar os dados das Prefeituras
Municipais Cearenses pertencentes à Região de Planejamento do Litoral Norte no
cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à
Informação. O presente estudo se tratou de uma pesquisa de características qualitativas,
descritivas e exploratórias, além disso, os procedimentos técnicos adotados para obtenção de
informação foram pesquisa bibliográfica e documental. Os dados foram coletados a partir dos
web sites das Prefeituras Municipais que compõem a Região de Planejamento do Litoral
Norte, desta forma, o estudo envolveu os websites das 13 Prefeituras Municipais que
compõem a região. Os dados foram comparados com dois checklists sobre as leis em questão
e as informações foram tratadas por meio de estatística descritiva. A coleta dos dados ocorreu
entre os dias 27 de setembro de 2020 e dia 17 de outubro de 2020. Os dados coletados no
checklist da Lei de Responsabilidade Fiscal foram organizados em gráficos, que foram
construídos no Microsoft Excel 2010, além disso, foram elaborados dois quadros contendo
informações pertinentes aos dados coletados. No total foram elaborados 10 gráficos.
Concluiu-se a partir dos dados encontrados nos sites das Prefeituras Municipais que existe a
necessidade de aumentar dados disponíveis com informações relacionadas à Lei de
Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação, assim como existe a necessidade de
melhorar o layout de informações que não foram encontradas facilmente em abas específicas.
Descrição:
ROCHA, Gleidiane Lima. Lei de responsabilidade fiscal e de acesso à informação: um estudo com as prefeituras municipais Cearenses da região de planejamento do litoral norte. 2020. 54f. Monografia - Curso de Administração Pública, Instituto de Educação à Distância, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-CE, 2020.
