As potencialidades e fraquezas da licitação e as responsabilidades dos gestores

Abstract

Os processos licitatórios são instrumentos do cotidiano da administração pública e muitos são os agentes envolvidos nesse processos. Trata-se de procedimentos revestidos de grande importância e indispensável para o funcionamento da máquina pública, que devem ser conduzidos com lisura, transparência e responsabilidade. Por se tratar da captação e aplicação dos recursos públicos é alvo de diversos órgãos de controle e fiscalização, e têm sido nos últimos anos responsável pela penalização de gestores, profissionais da administração públicas, empresas, e outros agentes que participam das licitações. Muitos desses agentes envolvidos tem feito uso desse importante instrumento de forma ilícita, de modo que tem sido inúmeros os casos de processos licitatórios fraudulentos. Isso tem feito com que órgãos como os Tribunais de Contas e o Ministério Público intensificasse suas ações de modo a coibir essas práticas. Todavia, é possível notar que a solução para minimizar os referidos problemas vão além das ações punitivas, demandando também ações preventivas. Estudos têm mostrado a importância de ações como capacitação dos profissionais envolvidos nos processos de licitação, mudanças nas legislações, implementação de novas tecnologias que permitam além de uma melhor fluidez do processo, maior transparência nas ações, extensões das ações de fiscalizações e controle para outras etapas do processos, entre outras medidas. O presente estudo visou de maneira sucinta discorrer sobre os principais aspectos dos processos de licitação, buscando apontar suas potencialidades e principais falhas, de modo que foi possível demonstrar, mesmo que de forma superficial, importância dos processos licitatórios como instrumentos norteador dos contratos de aquisição de bens e serviços, além de destacar a importância das ações como qualificação técnica, planejamento, modernização dos processos, controle e fiscalização.