Gestão Pública e os Restos a Pagar: Um Estudo nas Secretarias de Planejamento e Finanças no Ceará

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a percepção dos gestores das áreas de planejamento e finanças em relação aos Restos a Pagar na Gestão Pública. Traz como objetivos específicos identificar o impacto dos Restos a Pagar na Gestão Pública, compreender os desafios enfrentados pelos gestores das áreas de Planejamento e Finanças no trato dos mesmos e ainda averiguar se as áreas de Planejamento e Finanças implementam medidas de redução de riscos do impacto deles na Gestão Pública. No campo metodológico, trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, com suporte bibliográfico e estudo de campo e com realização de entrevista na coleta dos dados. Foi possível obter como resultado advindo desse estudo que os gestores possuem um conhecimento mínimo necessário sobre os Restos a Pagar, e o principal impacto que eles ocasionam se dá no aumento do endividamento do ente público. O desafio dominante a ser enfrentado reside na falta de uma sólida conscientização e equilíbrio, por parte do pessoal técnico responsável pela inscrição dos Restos a Pagar e as medidas realizadas pelas áreas de planejamento e finanças estão ancoradas simplesmente nas legislações que versam sobre o tema, ou seja, resume-se ao cumprimento da norma. Por fim, a presente pesquisa não se encerra, mas pode ter sua amostra ampliada, com possibilidade de um alcance maior e um diagnóstico ainda mais próximo da realidade.