Licitações Centralizadas (aquisição de bens e contratação de serviços): uma experiência no Estado do Ceará, a partir da criação da Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado

Abstract

O governo, em todas as suas esferas administrativas, tornou-se o maior comprador de bens e contratador de serviços do país. Diante disso, surgiu a necessidade de realizar compras e contratações de uma maneira mais efetiva, à qual devem seguir uma série de regras e procedimentos, reguladas através da legislação vigente chamada licitação. Antes, as aquisições e contratações eram feitas de acordo com a necessidade dos órgãos e setores, para efetivação de suas atividades. E, nos últimos anos, os governos lançaram mão de um novo modelo – o de compras centralizadas, através da criação de um órgão central criado por lei. Sendo assim, no Estado do Ceará, foi criada a Central de Licitações do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, em fevereiro de 2007. A maior parte das compras e contratações são feitas através de pregão eletrônico, onde as setoriais executam a fase interna e a Central de Licitações realiza a fase externa. Isso possibilita ao governo comprar e contratar melhor, mostrando zelo e transparência com o dinheiro público. Desse modo, a motivação desse trabalho surgiu da necessidade de avaliar o impacto dessa política, a partir da criação da Central de Licitações, bem como suas vantagens e desvantagens paraa Administração Pública Estadual. Principalmente pelo grande número de visitas que a Central de Licitações do Estado do Ceará recebe, com a ideia de que a iniciativa seja replicada em seus estados, devido aos excelentes resultados alcançados.