Gestão Orçamentária e Financeira de Recursos: um Estudo de Caso em um Hospital de Limoeiro do Norte-CE.

Abstract

O presente estudo busca analisar a gestão orçamentária e financeira dos recursos da Média Complexidade destinados ao financiamento da Unidade Hospitalar Dr. Deoclécio Lima Verde na cidade de Limoeiro do Norte – CE e tendo ainda como objetivos específicos apresentar co- mo se dá o processo de elaboração e execução do orçamento daquela Unidade; como ocorre o processo de compra de insumos e equipamentos para atender as necessidades do serviço e co- mo se dá a prestação de contas à população da aplicação dos recursos recebidos. A metodologia utilizou-se da aplicação de questionário por meio virtual (e-mail). Foi realizado ainda coleta de dados no site do Governo Municipal e no Sistema de Informação de Média e Alta Complexidade - SISMAC, do Ministério da Saúde. Os resultados mostraram que o Hos- pital Regional realiza planejamento de gastos e execução do orçamento com base no Plano Plurianual e Plano Municipal de Saúde, observando ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. O processo de compras de insumos e equipamentos é realizado me- diante tomada de preços de no mínimo 04 empresas concorrentes, pois por se tratar de Unida- de Filantrópica o processo de licitação não é obrigatório; autorizada a compra pelo setor se- gue a fase de empenho, liquidação e pagamento. Quanto ao processo de prestação de contas, esta é realizada mensalmente junto ao Conselho Municipal de Saúde e trimestralmente à Câ- mara de Vereadores.