Políticas Públicas e Desenvolvimento: um estudo sobre a Comunidade Quilombola da Serra do Evaristo

Abstract

As comunidades quilombolas integram o conjunto das chamadas comunidades tradicionais, estando incluídas entre os grupos sociais que foram no passado, e ainda são neste tempo presente, sistematicamente negligenciados pelo Estado brasileiro. Consequentemente, tais grupos encontram-se hoje em situação de grande vulnerabilidade. A partir da década de 1980, com a atuação das Comunidades Eclesiais de Base (CEB), essa realidade foi em parte alterada, visto que, a partir do acesso à formação política, tais comunidades passaram a atuar de modo mais organizado na luta pelo reconhecimento de seus direitos. O presente estudo tem como objetivo geral identificar as políticas e ações públicas que, nas últimas quatro décadas, foram acessadas pela Comunidade Quilombola da Serra do Evaristo, localizada no município de Baturité-Ce, e analisar como tais iniciativas contribuíram para seu desenvolvimento. Além disso, preocupou-se em identificar os maiores desafios enfrentados e as percepções dos moradores em relação ao desenvolvimento do local. Para alcançar esses objetivos, foi realizada uma pesquisa qualitativa que lançou mão de diferentes técnicas de coleta de dados e informações, como observação participante, entrevistas individuais e coletivas, além da utilização de fontes secundárias, como pesquisa bibliográfica. Os resultados do estudo evidenciaram o conjunto de políticas e ações públicas ao qual a comunidade credita a melhoria nas condições de vida alcançadas por seus moradores nesses últimos decênios. Porém, mais do que isso, tais resultados também revelam que é por meio da organização comunitária que a maioria das ações voltadas para o benefício coletivo são mobilizadas, especialmente em decorrência da atuação da associação local, evidenciando que foi a partir dessa organização, que todas as conquistas da comunidade se tornaram possíveis, melhorando significativamente as condições de vida das famílias. No entanto, ficou evidente também, que a população local ainda enfrenta muitas dificuldades no cotidiano da vida comunitária, decorrentes, principalmente, do descaso por parte do poder público. De maneira geral, acredita-se que o trabalho se apresenta como uma importante contribuição, uma vez que possibilita a reflexão a respeito dos benefícios que políticas e ações públicas podem trazer a essa parcela da população.