Avaliação da importância de expansão das áreas protegidas em regiões vulneráveis na Guiné-Bissau: o caso de oio

Abstract

A conservação da biodiversidade através das APs é amplamente valorizada internacionalmente, especialmente para manutenção das florestas, qualidade do ar, regulação do clima, proteção de recursos hídricos, culturas das comunidades tradicionais e segurança alimentar etc. Neste sentido, este estudo analisa sucessos e lacunas do SNAP da Guiné-Bissau, destacando a necessidade de descentralização das APs no país. O problema reside na concentração das áreas protegidas em zonas costeiras e marinhas negligenciando outras regiões terrestres distantes da costa, como a Oio, que não tem Unidade de Conservação reconhecida legalmente. Objetivou-se avaliar as políticas de gestão ambiental implementadas pelo governo guineense com vistas a mitigar o desmatamento e a exploração exacerbada de recursos, tanto em áreas protegidas quanto emáreas não protegidas, com um enfoque especial nas áreas terrestres sem APs estatais. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, com caráter exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica que incluiu a análise de artigos científicos, publicações de sites oficiais, relatórios e documentos legislativos pertinentes ao objeto de estudo. Os resultados indicaram que, embora tenha havido progressos modestos na gestão das APs e na conservação da biodiversidade na Guiné-Bissau, ainda existem grandes desafios para a implementação de uma gestão que atenda às necessidades das comunidades locais e, ao mesmo tempo, promova a sustentabilidade ambiental. O estudo destaca a necessidade urgente de uma maior flexibilidade governamental na criação de políticas públicas que aumentem a conscientização da população acerca do meio ambiente e das consequências da exploração desenfreada de recursos, tendo a educação ambiental como eixo central. Além disso, observou-se que a exploração descontrolada de recursos naturais persiste tanto em áreas protegidas quanto em regiões sem proteção formal, em parte influenciada pelos contextos de instabilidade política interna. Ademais destaca-se a oficialização de florestas comunitárias do país para alargar o processo da gestão ambiental. Diante desse cenário, fica clara a importância de ações conjuntas que busquem equilibrar as demandas das comunidades locais com uma gestão integrada, capaz de contemplar de forma equitativa a exploração dos ambientes costeiros, marinhos e terrestres e turismo ecológico. Somente por meio de uma abordagem abrangente será possível garantir o bom funcionamento dos ecossistemas e a continuidade dos serviços ecossistêmicos essenciais para o bem-estar da população guineense, além de prevenir mudanças climáticas que podem resultar em inundações costeiras e no desaparecimento de ilhotas nos arquipélagos de Bijagós dentre outros problemas da sensibilidade do país.