Regionalização: Consórcio Público de Saúde do Ceará

Abstract

Os Consórcios Públicos previsto na Lei no 11.107/2005 e regulamentado pelo Decreto no 6.017/2007 representam exemplo de redes públicas de cooperação dentre do federalismo orgânico. O objetivo do estudo é examinar a efetiva implantação dos Consórcios Públicos nas microrregiões de saúde no estado do Ceará, como Política Pública de oferta e ampliação dos serviços de saúde. Para isto verificou-se quais e quantas Policlínicas e CEOs estão em pleno funcionamento; os serviços ofertados pelas unidades de saúde; e o municípios consorciados. Para o gestor público entender os mecanismos de cooperação envolvidos na constituição dos consórcios permite que se vislumbre novos métodos de se relacionar com os pares, enquanto ente federado, trazendo para a realidade local potenciais oportunidades de oferta e ampliação de serviços públicos. Utilizou-se o arcabouço metodológico, baseado nos métodos e técnicas da pesquisa qualitativa e quantitativa, ajustáveis a natureza do problema e a análise dos dados. A interpretação ocorreu simultaneamente à coleta de dados, com técnicas inerentes ao tipo de pesquisa realizada. Os consórcios representam um arranjo institucional relativamente novo, o que o expõe a experiências de êxito e oportunidades de melhoria.