A participação infantil como política pública e um mecanismo democrático em Moçambique

Abstract

O estudo, pesquisa de cunho documental, aborda da Participação Infantil em Moçambique, política pública e um mecanismo para a efetivação de uma democracia menos excludente. Trata-se de uma política gerada e suportada pelo Governo moçambicano que é implementada através das empresas públicas: Rádio Moçambique e Televisão de Moçambique, e do Parlamento Infantil tutelado pelo Ministério do Género, Criança e Ação Social. Na Rádio Moçambique e na Televisão de Moçambique, crianças produzem e difundem Programas infanto-juvenis, direcionados aos seus pares e a sociedade. No Parlamento Infantil, que é um órgão no formato de assembleia parlamentar, petizes, tidos como representantes dos seus pares, interpelam os órgãos de soberania, sobre matérias inerentes a infância, que as envolva e/ou que sejam do seu interesse. Assim, a pesquisa verificou certo compromisso por parte do governo de Moçambique, no cumprimento dos dispositivos internacionais que o Estado Moçambicano ratificou, no que concerne aos direitos da criança e o seu bem-estar, e, inerentes a governança ou gestão participativa e democrática do Estado, principalmente com a inclusão dos petizes no ambiente e no exercício democráticos. No entanto, o estudo sugere que se realizem pesquisas avaliativas, para que se alcancem detalhes mais profundos desta política pública, considerando-se que esta, vislumbra o estruturante.