Plano diretor: uma análise comparativa da Aderência do Município de Limoeiro do Norte

Abstract

Esta dissertação trata de uma análise comparativa da aderência do Município de Limoeiro do Norte a necessidade de politicas urbanas que regulamentam a uma lei federal da Constituição de 1988, onde com sua aprovação do estatuto da Cidade no ano de 2001, os municípios com mais de 20 mil habitantes ficam obrigados a elaborar um Plano Diretor Participativo ou adequar o Plano Diretor. Nesse contexto, o município de Limoeiro do Norte retrata de um plano já ultrapassado que foi aprovado no ano de 2000 e não mais teve nenhuma reformulação que adeque a necessidade da atual cidade. No entanto, dando as definições dessas politicas serem travadas no interior de embates sociais, surgem resistências – por parte dos movimentos sociais para reivindicar a aplicação de um novo plano, onde busca analisar o Plano Diretor do Município de Limoeiro do Norte (2000) a aderência às normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental previsto no Estatuto das Cidades. Como resultados da investigação realizada, podemos destacar que com sua aplicação resultaria: combate à especulação imobiliária; proteger os mananciais e preservar os recursos hídricos, por meio de projetos de parques urbanos e expansão de infraestrutura de saneamento básico; prever vias exclusivas para tráfego de veículos pesados; ampliar o aeroporto municipal de Limoeiro do Norte, habilitando-o a receber voos nacionais; recuperar e conservar as rodovias e estradas vicinais que ligam Limoeiro do Norte a outras localidades; melhorar a pavimentação das vias, sistemas de drenagem e esgotamento sanitário; e, principalmente, integrar a sociedade neste processo, tendo em vista a sua consolidação. De forma geral, entende-se que o Plano Diretor do Município de Limoeiro do Norte necessita de urgente reformulação, de forma a atender aos preceitos legais e doutrinários que norteiam o planejamento e desenvolvimento sustentável.