Políticas públicas de incentivos fiscais: uma análise sobre a perspectiva de geração de empregos no município de Camaçari/BA

Abstract

Os incentivos fiscais do município de Camaçari estão contidos Programa Municipal de Desenvolvimento Industrial, comercial e de prestação de serviços, denominada de Pró-Desenvolver e tem por finalidade estimular a instalação de novos empreendimentos, fomentar a criação de postos de trabalhos, reduzir os índices de desemprego, promover medidas para o fortalecimento de atividades industriais e comerciais no município. O objetivo geral do estudo compreende em apresentar as políticas públicas de incentivos fiscais no município de Camaçari. Esta pesquisa é resultado de uma pesquisa exploratória, realizada a partir de dados oficiais em sítios da Prefeitura Municipal de Camaçari, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Secretária da Fazenda do Município de Camaçari, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, Superintendência de Estudo Econômicos e Sociais da Bahia – SEI e da pesquisa de campo. Neste trabalho, foi evidenciado que a política de incentivos fiscais possui relevante influência para o crescimento econômico do município e constituindo um dos principais fatores para o desenvolvimento da indústria, do comércio e da geração de empregos. Compete a Prefeitura Municipal de Camaçari, a autorizar e conceder esses incentivos fiscais, estimular, por meio das políticas de incentivos fiscais, como um dos instrumentos de desenvolvimento local.