A importância da diversificação da matriz hídrica: uma análise da política pública de abastecimento de água na região metropolitana de Fortaleza (RMF)

Abstract

A Importância da Diversificação da Matriz Hídrica: uma análise da Política Pública de Abastecimento de Água na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), é a temática do presente trabalho acadêmico- científico. A política pública de acesso à água potável é um direito de todos e um dever constitucional do Estado fornecer esse bem essencial à vida, considerando que é através dessa substância vital que emerge as demais garantias e frutos dos direitos do cidadão e cidadã. Nessa alínea, o Estado implanta, regulamenta, prioriza e estipula metas sob a ótica da política pública de abastecimento de água. A Região Metropolitana de Fortaleza é uma unidade territorial privilegiada pela sua localização geográfica no estado do Ceará, além da diversidade climática que permeia esse ambiente. Contemplada com uma extensão litorânea significativa, a metrópole de Fortaleza, tem uma formação hidrogeológica apetecível. Cabe salientar que, a região metropolitana em questão, é apreciada por um complexo hídrico que transpassa diversas cidades no seu perímetro. Todavia, esse feito, não significa garantia de água perene. Destarte que, as metrópoles representam áreas de altas densidades populacionais e regiões significativamente industrial. Em consequência, existe uma demanda hídrica volumosa. Nesse contexto, é primordial diversificar a matriz hídrica vigente, considerando os cenários vindouros de fragilidades temporais. Portanto, o presente trabalho foi concebido através da pesquisa bibliográfica, com ênfase a exploração da pesquisa de campo, por meio da aplicação de entrevistas com atores do setor hídrico, por conseguinte, elencou as possibilidades da diversificação da matriz hídrica, no quadro atual, na circunscrição da Região Metropolitana de Fortaleza. Em complemento, apresentou atos legislativos, normativos e regulamentadores sobre o tema.