Orçamento participativo como evolução dos direitos fundamentais e a cidadania na gestão pública municipal

Abstract

Esta pesquisa tem como tema orçamento participativo como evolução dos direitos fundamentais e a cidadania na gestão pública municipal. Os objetivos foram alcançados através de estudo associado à própria história do Brasil, como também das diretrizes constitucionais, das normas infralegais e dos posicionamentos doutrinários sobre o tema sob análise, o exercício do direito à cidadania. Pretendeu-se gerar um estudo acerca da evolução dos direitos políticos no país, desde sua origem no período colonial até os dias de hoje; explanar os direitos políticos. Metodologicamente essa pesquisa foi construída através de pesquisa bibliográfica e também de uma pesquisa qualitativa e ainda entrevista semiestruturada com 10 (dez) cidadãos que transitavam pelo centro da cidade do município de Piquet Carneiro-CE escolhidos de forma aleatória. Os principais resultados indicam que os cidadãos entrevistados relataram alguns dos principais fatores de não cumprimento dos direitos e que as políticas públicas sociais de forma universal repercute diretamente na vida das pessoas, que as questões sociais são fundamentais e de extrema importância para a construção de uma nova sociedade.