Análise da Viabilidade de Implantação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos na Região do Litoral Norte (CE)

Abstract

A aplicação de medidas ambientalmente adequadas em todas as etapas da gestão de resíduos, da coleta à destinação final, configura-se um grande desafio diante da persistência de lixões e aterros controlados, que causam sérios impactos socioambientais. Visando à gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos, municípios cearenses articulam a formação e operação de consórcios públicos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Este trabalho buscou traçar um diagnóstico quanto ao cumprimento de metas do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Litoral Norte do Estado do Ceará, quanto a extinção de lixões e aterros controlados, como destinação final de resíduos, conforme prazos estabelecidos no novo Marco Legal do Saneamento Básico. Apoiado em abordagem metodológica mista, consta de consulta a fontes bibliográficas especializadas e visitas técnicas a lixões e centros municipais de reciclagem. Revelando que o tratamento de resíduos ainda não cumpre os padrões ambientalmente adequados e os municípios que integram o consórcio público avançaram pouco em ações afetivas para a mitigação desta problemática.