Gestão Autárquica e Desenvolvimento Turístico: uma análise dos desafios e perspectivas na Região Autónoma do Príncipe – São Tomé e Príncipe

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a contribuição da gestão autárquica para a promoção de um turismo sustentável e inclusivo na Região Autónoma do Príncipe (RAP), em São Tomé e Príncipe (STP), perante aos impactos socioeconômicos gerados pelo turismo de luxo implementado pela empresa HBD – Tourism Investments Unipessoal Lda. Adotou-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa documental, analisando relatórios oficiais, estudos acadêmicos e legislações pertinentes. O estudo evidencia que, embora o turismo seja apresentado como vetor de desenvolvimento econômico na RAP, sua condução sob a lógica de exclusividade e interesses privados aprofunda desigualdades sociais, marginaliza a população local e fragiliza os mecanismos de governança pública. Constatou-se que a gestão autárquica, apesar de deter autonomia política, enfrenta limitações estruturais que comprometem seu papel regulador. Como alternativas, aponta-se a necessidade de fortalecimento institucional da gestão local, a promoção do turismo comunitário e o alinhamento das políticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando assegurar que o turismo contribua efetivamente para a justiça social e o desenvolvimento territorial. Conclui-se que a pesquisa evidencia a urgência de políticas públicas que enfrentem as desigualdades geradas pelo turismo de luxo, reafirmando o papel estratégico da gestão autárquica na construção de um modelo de desenvolvimento territorial mais justo e inclusivo.