Aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Contexto Municipal: implantação do aterro sanitário em Baturité-CE

Abstract

A pesquisa tem como objetivo avaliar a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no processo de implantação do aterro sanitário em Baturité-CE, identificando os principais desafios enfrentados, os benefícios ambientais e sociais esperados, e sua relação com a desativação do lixão municipal. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido a partir do método de estudo de caso, utilizando questionário semiestruturado, observação in loco e análise de documento de viabilidade operacional. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo e categorizados em quatro eixos temáticos: 1) implantação e operação, 2) gestão consorciada, 3) aspectos sociais, 4) aplicação da PNRS, desafios e benefícios ambientais esperados com a implantação do aterro. Os resultados apontaram entraves legais e burocráticos, com destaque para dificuldades no licenciamento ambiental e a ausência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Observou-se que o aterro ainda não está em operação e o lixão não foi desativado no prazo legal. Apesar das dificuldades, a PNRS tem orientado a estruturação da política local de resíduos, especialmente no âmbito da gestão consorciada.