Abstract:
A era do governo eletrônico, iniciada nos anos 1990, vem transformando a gestão pública e a
forma como os cidadãos acessam os serviços públicos. Em Angola, esse processo ocorre em um
contexto de reconstrução pós-guerra civil e de fortalecimento da governança pública. Apesar de
avanços significativos, com a criação do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC),
do Guiché Único da Empresa (GUE), do Portal do Cidadão e do Sistema de Serviços Públicos
Electrónicos (SEPE), o país ainda enfrenta desafios como a fragmentação de bases de dados,
a ausência de uma identidade digital nacional, infraestrutura tecnológica limitada e a escassez
de profissionais qualificados em TIC. Nesse cenário, a interoperabilidade entre sistemas gover-
namentais torna-se essencial para garantir a integração e o compartilhamento de informações
entre diferentes órgãos do Estado, além de melhorar a prestação dos serviços públicos. Este
trabalho tem como objetivo analisar o papel da interoperabilidade de sistemas na modernização
dos serviços públicos em Angola, avaliando seus impactos na eficiência, transparência e aces-
sibilidade do governo eletrônico. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com base
em pesquisa bibliográfica e documental, destacando o Plano Nacional da Arquitetura Global
para Interoperabilidade (PNAGIA), o Plano Estratégico para a Governação Eletrônica (PEGE) e
relatórios da OCDE, ONU e Banco Mundial. Os resultados revelam que, embora Angola tenha
avançado em algumas iniciativas de governo eletrônico, ainda persistem limitações relacionadas
à padronização tecnológica, à infraestrutura e à capacitação dos profissionais de TIC. Conclui-se
que a interoperabilidade é um elemento estratégico para a consolidação do governo eletrônico
em Angola, promovendo maior eficiência, transparência e uma prestação de serviços centrada no
cidadão. Entre as recomendações estão a implementação efetiva da Plataforma Tecnológica de
Interoperabilidade (PTI), o fortalecimento da identidade digital, investimentos em conectividade
e infraestrutura, a capacitação técnica dos servidores públicos e a criação de mecanismos de
avaliação contínua das iniciativas.
Description:
HENRIQUE, Tiago Chinendele. Governo eletrônico em Angola: uma abordagem quanto ao papel da
interoperabilidade de sistemas nos serviços públicos. 2025. 43f. Monografia - Curso de Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-Ceará, 2025.
