Governo eletrônico em Angola: uma abordagem quanto ao papel da interoperabilidade de sistemas nos serviços públicos

Abstract

A era do governo eletrônico, iniciada nos anos 1990, vem transformando a gestão pública e a forma como os cidadãos acessam os serviços públicos. Em Angola, esse processo ocorre em um contexto de reconstrução pós-guerra civil e de fortalecimento da governança pública. Apesar de avanços significativos, com a criação do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), do Guiché Único da Empresa (GUE), do Portal do Cidadão e do Sistema de Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), o país ainda enfrenta desafios como a fragmentação de bases de dados, a ausência de uma identidade digital nacional, infraestrutura tecnológica limitada e a escassez

de profissionais qualificados em TIC. Nesse cenário, a interoperabilidade entre sistemas gover- namentais torna-se essencial para garantir a integração e o compartilhamento de informações

entre diferentes órgãos do Estado, além de melhorar a prestação dos serviços públicos. Este trabalho tem como objetivo analisar o papel da interoperabilidade de sistemas na modernização

dos serviços públicos em Angola, avaliando seus impactos na eficiência, transparência e aces- sibilidade do governo eletrônico. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com base

em pesquisa bibliográfica e documental, destacando o Plano Nacional da Arquitetura Global para Interoperabilidade (PNAGIA), o Plano Estratégico para a Governação Eletrônica (PEGE) e relatórios da OCDE, ONU e Banco Mundial. Os resultados revelam que, embora Angola tenha avançado em algumas iniciativas de governo eletrônico, ainda persistem limitações relacionadas à padronização tecnológica, à infraestrutura e à capacitação dos profissionais de TIC. Conclui-se que a interoperabilidade é um elemento estratégico para a consolidação do governo eletrônico em Angola, promovendo maior eficiência, transparência e uma prestação de serviços centrada no cidadão. Entre as recomendações estão a implementação efetiva da Plataforma Tecnológica de Interoperabilidade (PTI), o fortalecimento da identidade digital, investimentos em conectividade e infraestrutura, a capacitação técnica dos servidores públicos e a criação de mecanismos de avaliação contínua das iniciativas.