Gerencialismo na administração pública municipal: aprendizagens em dois órgãos públicos de Limoeiro do Norte/CE

Abstract

De acordo com Constituição Federal de 1988, artigo 1o, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constituindo um Estado democrático. Neste contexto, compreende-se que o município recebeu poder administrativo, financeiro e político para exercer seu governo e administração própria, como mostra o artigo 18 da própria constituição: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” No entanto, os municípios, junto com os estados e a união, encontravam muitas dificuldades de gestão, devido à sujeição à hierarquia, a inflexibilidade e aos regulamentos rígidos, característicos do modelo administrativo que deveriam seguir o burocrático, surgindo, assim, a aplicabilidade de um novo modelo de gestão, o gerencial, para solução desses problemas. É por meio de uma gestão eficiente e inovadora que o ato administrativo torna-se visível e importante para a sociedade. O presente trabalho foi desenvolvido em dois órgãos da Administração Pública Municipal de Limoeiro do Norte-Ceará, abordando como primícias relevantes a adoção ou não do modelo de gestão gerencial pelas instituições, para tal realizou-se uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório por meio de um estudo de campo através de uma entrevista a um gestor que já assumiu os dois órgãos pesquisados e que hoje assume novamente as organizações estudadas. O trabalho tem como foco demonstrar se há diferenças da aplicabilidade do modelo gerencial entre eles e quais fatores influenciam ou não essas ações dentro destes órgãos.