Governança e auto-regulação de empresas multinacionais mineradoras: os casos do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) e da Iniciativa Global Sobre a Elaboração de Relatórios (GRI)

Abstract

As empresas multinacionais de mineração têm uma influência direita na degradação do meio ambiente e a exploração desses recursos naturais está associada com diversos casos de violações de direitos humanos e conflitos socioambientais. Como forma de resposta as crescentes pressões públicas para uma atuação mais responsável e sustentável, o setor privado tem desenvolvido uma série de mecanismos de governança e auto regulação da indústria extrativa, como são os casos do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) e da Iniciativa Global sobre a Elaboração de Relatórios (GRI). A partir de uma metodologia qualitativa, este artigo se dedica a analisar o contexto de surgimento, bem como a efetividade destas iniciativas com base na pesquisa bibliográfica e no estudo de caso do ICMM, do GRI e da atuação da mineradora Anglo American no mundo. Concluímos que, apesar das empresas publicarem relatórios de sustentabilidade ESG/GRI e atuarem em conformidade aos princípios estabelecidas pelo ICMM, elas estão envolvidas em diversos conflitos com a população dos arredores dos locais onde operam, criando diversos problemas e impactos socioambientais como apropriação ilegal de terras e a contaminação de água.