A Comigrar como instrumento de governança migratória e proteção dos direitos humanos: avanços e desafios na integração social e econômica de refugiados, apátridas e migrantes no Brasil

Abstract

A Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR) configura-se como um marco institucional na governança migratória brasileira ao promover o diálogo entre o Estado e a sociedade civil sobre políticas migratórias e a proteção dos direitos humanos. Este trabalho, fundamentado na área das Relações Internacionais, tem por objetivo: analisar a IIª COMIGRAR como instrumento de governança e promoção dos direitos de refugiados, apátridas e migrantes no Brasil, com especial atenção aos avanços e desafios na integração social e econômica desses grupos. Adota-se uma abordagem qualitativa, com base em análise documental e revisão bibliográfica especializada sobre governança migratória, políticas públicas e direitos humanos. Complementarmente, foi realizado um estudo de campo prévio por meio de observação participante imersiva (insider), conduzida durante os dias 8, 9 e 10 de novembro de 2024, no evento da IIª COMIGRAR em Brasília-DF. Os resultados apontam que a COMIGRAR teve papel relevante na formulação da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e no fortalecimento de políticas públicas mais inclusivas, mas ainda enfrenta obstáculos estruturais e políticos para a efetiva integração dos migrantes no país, como se busca demonstrar neste estudo.